Roseana e Trinchão - Justiça rejeita ação contra Roseana, mas manda bloquear bens de 6 outros acusados

Justiça rejeita ação contra Roseana, mas manda bloquear bens de 6 outros acusados

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O juiz Sebastião Joaquim Lima Bonfim, da 3ª Vara da Fazenda Pública, rejeitou ontem (18) uma ação de improbidade administrativa do promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, no âmbito do chamado “Caso Sefaz”, contra a ex-governadora Roseana Sarney Murad (PMDB). Os ex-procuradores-gerais do Estado Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel, além do ex-procurador-adjunto do Estado Ricardo Gama Pestana, também tiveram a ação por improbidade contra eles rejeitada.

As irregularidades apontadas pelo Ministério Público Estadual no “caso Sefaz” consistiriam em compensações, por parte da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), de débitos tributários com créditos de precatórios ‘fantasmas’ e/ou sem previsão legal, o que teria gerado sérios danos à arrecadação pública do Estado do Maranhão.

“No tocante aos acordos firmados, que pretensamente teriam incorrido em prejuízo ao Estado, ambos foram precedidos por pareceres expedidos pela Procuradoria do Estado e, posteriormente, homologados judicialmente, o que atesta a sua legalidade”, despachou Sebastião Bonfim, em sua argumentação referente à rejeição da ação de improbidade contra Roseana Sarney, Marcos Lobo, Helena Haickel e Ricardo Pestana.

Apesar de rejeitar a ação contra Roseana Sarney e mais três acusados no “Caso Sefaz”, o juiz Sebastião Bonfim decidiu receber a denúncia contra outros seis acusados: o ex-secretário da Fazenda Cláudio José Trinchão Santos, seu então adjunto, Akio Valente Wakiyama, além de Raimundo José Rodrigues do Nascimento, Edimilson Ahid Neto, Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior e Euda Maria Lacerda.

O magistrado determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos seis, bem como o bloqueio de até carca de R$ 30 milhões (10% de R$ 307.165.795,49, valor do prejuízo ao erário apontado pelo MPE).

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