STF discute ampliação das restrições ao foro privilegiado | SBT Brasil (09/05/18)

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A proposta do ministro Dias Toffoli é que as restrições de foro privilegiado não sejam válidas apenas para deputados federais e senadores, mas para todas as autoridades dos três poderes.

Assim, ministros, governadores, prefeitos, juízes federais, desembargadores, embaixadores, comandantes das Forças Armadas e membros do Ministério público também teriam foro em crimes cometidos durante o mandato e relacionados ao cargo – um total de quase 40 mil autoridades.

A sugestão só não atingiria o presidente da República, porque a Constituição prevê que ele só pode responder por crimes relacionados à função que ocupa.

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